Política de Privacidade e Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Os Termos e Condições Gerais de Uso do site ShopClick, doravante denominados "Termos e Usos", regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website ShopClick, doravante denominado "INTERMEDIADOR".

I. Aceitação dos Termos e Condições

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada "COMPRADOR", que pretenda utilizar os serviços da ShopClick, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.
  2. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é indispensável à utilização dos sites e serviços prestados pela ShopClick.
  3. O USUÁRIO deve ler, entender e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade para efetuar seu cadastro como "COMPRADOR".

II. Do Comprador

  1. Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade civil para contratar.
    • Não podem efetuar cadastro menores de 18 anos ou pessoas com incapacidade nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se representadas ou assistidas.
  2. A ShopClick presta serviços exclusivamente para pessoas físicas, não atendendo pessoas jurídicas.
  3. O "COMPRADOR" deve fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizá-los em caso de alterações.
  4. A ShopClick não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo "COMPRADOR".
  5. A ShopClick pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do "COMPRADOR". Caso sejam constatadas irregularidades, o acesso poderá ser bloqueado até a regularização.

III. Do Serviço Prestado

  1. A ShopClick intermedia a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada.
  2. A intermediação ocorre exclusivamente entre pessoas físicas, não envolvendo pessoas jurídicas.
  3. Os serviços são remunerados com base em uma porcentagem sobre o valor da transação.
  4. A ShopClick não é fornecedora dos produtos anunciados no site, limitando-se a conectar "COMPRADORES" com fornecedores.
  5. O "INTERMEDIADOR" não é responsável pelo direito de arrependimento referente aos produtos adquiridos no site.

IV. Capacidade do Comprador

  1. Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal.
  2. Transações realizadas com "COMPRADORES" incapazes poderão ser anuladas conforme o Código Civil Brasileiro.

V. Modificações nos Termos e Condições

  1. A ShopClick pode alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento para aprimorar os serviços.
  • As alterações entram em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site.
  • O "COMPRADOR" deve comunicar sua discordância por e-mail no prazo de 5 (cinco) dias, caso contrário, os novos termos serão considerados aceitos.
  • Alterações não se aplicam a negociações iniciadas antes da publicação.

VI. Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade

  1. O "COMPRADOR" declara ciência de que os produtos anunciados estão no estoque do "FORNECEDOR" e não do "INTERMEDIADOR".
  2. O "INTERMEDIADOR" não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site ou serviços.
  3. Não há garantia de resultados precisos ou confiáveis oriundos do uso dos serviços.
  4. O "INTERMEDIADOR" não assegura a qualidade dos produtos adquiridos.
  5. O "INTERMEDIADOR" não realiza reembolsos.

VII. Pagamento de Taxas

  1. O "COMPRADOR" é responsável pelos impostos incidentes na compra de produtos.
  • Os valores de impostos serão calculados com base no endereço de faturamento informado pelo "COMPRADOR".
  • Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços.

VIII. Privacidade e Proteção de Dados

  1. A ShopClick compromete-se a proteger a privacidade das informações pessoais do "COMPRADOR".
  • O uso do serviço implica concordância com a coleta, uso e divulgação dessas informações conforme a Política de Privacidade.